Política de Privacidade e Proteção de Dados
Ribeiro e Silva Advocacia Tributária (“RS Advocacia Tributária”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o n.º 55.065.755/0001-10, com endereço na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1327 – 4º andar, conj. 41 – CV 989 – Itaim Bibi – São Paulo/SP – CEP 04543-011, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site rsadvocaciatributaria.com.br e de seus subdomínios de conteúdo (blog e notícias).
Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, com que finalidade, com qual base legal, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Dados que coletamos
1.1. Dados que você nos fornece. Ao preencher formulários de contato, solicitar atendimento ou nos escrever por e-mail, WhatsApp ou telefone, você pode nos fornecer nome, e-mail, telefone e as informações que decidir incluir na sua mensagem.
1.2. Dados coletados automaticamente. Ao navegar no site, coletamos endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso e origem do tráfego, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
1.3. Dados sensíveis. Não solicitamos dados pessoais sensíveis por meio do site. Pedimos que não envie documentos, valores, informações fiscais detalhadas ou dados de terceiros pelos formulários ou por canais abertos. O envio de documentação ocorre apenas após a contratação, por canal combinado com o escritório.
2. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
a) Responder a contatos e avaliar a viabilidade de atendimento – procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V).
b) Prestar serviços advocatícios contratados – execução de contrato (art. 7º, V) e, quando aplicável, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
c) Cumprir obrigações legais e regulatórias – cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), inclusive guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
d) Medir audiência, aprimorar o site e divulgar conteúdo – consentimento, manifestado no banner de cookies (art. 7º, I), para os cookies não essenciais; e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a segurança e o funcionamento básico do site.
e) Prevenir fraudes e garantir a segurança – legítimo interesse (art. 7º, IX), inclusive mediante uso de serviço de verificação anti–robô nos formulários.
3. Cookies e tecnologias de terceiros
Utilizamos cookies próprios, necessários ao funcionamento do site e à manutenção da sua escolha quanto ao próprio banner de cookies, e cookies de terceiros, listados abaixo:
Google Analytics (Google LLC) – medição de audiência e estatísticas de navegação.
Meta Pixel e SDK do Facebook (Meta Platforms, Inc.) – mensuração de resultados e divulgação institucional nas páginas de blog e notícias. Esse recurso permite que a Meta receba dados como endereço IP, identificadores de navegador e páginas visitadas.
hCaptcha (Intuition Machines, Inc.) – verificação de que o preenchimento de formulários é feito por pessoa humana.
Esses provedores atuam como controladores independentes ou operadores, conforme o caso, e tratam dados segundo suas próprias políticas. Você pode recusar os cookies não essenciais no banner exibido no primeiro acesso e, a qualquer tempo, apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação nem o contato com o escritório.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com: provedores de infraestrutura, hospedagem e e-mail; os provedores de tecnologia indicados no item 3; profissionais e correspondentes que atuem no seu caso, sempre sob dever de sigilo; e autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.
Alguns desses provedores estão sediados no exterior, hipótese em que a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Sigilo profissional
As informações recebidas em razão do exercício da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, II, da Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é inviolável, prevalece sobre finalidades comerciais e permanece após o encerramento do atendimento.
6. Prazo de conservação
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário à sua análise e resposta. Dados de clientes são conservados durante a relação contratual e, após seu término, pelos prazos exigidos para defesa em eventual processo judicial ou administrativo e para cumprimento de obrigações legais, fiscais e de guarda de documentos. Registros de acesso são mantidos pelo prazo do Marco Civil da Internet. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa; e revogação do consentimento.
O atendimento a esses pedidos observa os limites do sigilo profissional e das obrigações legais de guarda: dados necessários à defesa de direitos em processo ou à conservação exigida por lei não são elimináveis a pedido.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo tráfego criptografado (HTTPS) e controle de acesso às informações. Nenhum sistema é imune a incidentes; havendo incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD na forma do art. 48 da LGPD.
9. Sites de terceiros
Este site contém links para páginas de terceiros, inclusive redes sociais e fontes oficiais citadas em artigos e notícias. Esta Política não se aplica a esses sites, cujas práticas de privacidade são de responsabilidade dos respectivos titulares.
10. Encarregado e contato
Pedidos relacionados a dados pessoais e dúvidas sobre esta Política devem ser encaminhados pelo formulário da página de contato ou pelos canais ali indicados, com a identificação do titular e a descrição do pedido. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, técnicas ou de atividade do escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada abaixo.
Última atualização: 25 de agosto de 2026.
